A Justiça do Trabalho de Limeira condenou um banco de Limeira a indenizar, por danos morais, uma ex-funcionária que provou ter desenvolvido doença ocupacional. A ação contra a empresa, ajuizada pelo advogado Fábio Renato Oliveira Silva, do escritório Reginaldo Costa Advogados, foi julgada no último dia 6.

A mulher descreveu que teve depressão em razão de cobranças abusivas, sendo que permaneceu afastada por cerca de seis meses em 2018 e, após retornar e vencido o prazo da estabilidade legal, foi demitida.

Sobre a rotina de trabalho, ela afirmou que tinha bom relacionamento com seus superiores e colegas de profissão, mas começou a sofrer crises de pânico por se sentir pressionada pelo volume de trabalho e cobranças, como maior agilidade para atendimento de diversas pessoas – ela afirmou que apenas ela executava a tarefa -; que seu gerente alterava o tom de voz para exigir mais rapidez; metas altas a serem cumpridas (individuais e coletivas); entre outras.

O advogado requereu vários pedidos: reintegração no emprego por conta de a mulher ter sido dispensada enquanto portadora de doença laborativa – ele apontou ainda ausência de exame demissional -, e danos morais por caráter discriminatório da demissão e pela doença ocupacional obtida.

A ré negou os apontamentos e pediu pela improcedência da ação.

A juíza substituta Erika de Franceschi jugou parcialmente procedente a ação. A magistrada não reconheceu o pedido de estabilidade acidentária porque a demissão, conforme a magistrada, ocorreu quando o período previsto pela legislação já tinha sido ultrapassado. Ela baseou-se num exame médico feito no início de 2020 – cinco dias após o desligamento – com resultado de aptidão para o trabalho naquela data, em consonância com laudo da perícia médica, que limitou a incapacidade da autora até o final de 2018. Consequentemente, a juiz entendeu que a demissão foi legal.

Quanto ao pedido indenização por danos morais, referente à ato discriminatório na demissão, Erika também não viu lesão à honra da ex-funcionária. “Ao tempo da rescisão contratual já não subsistia a moléstia, o que se dava em período superior a um ano, inexistindo outros elementos de provas aptos a corroborar a alegação de natureza discriminatória do ato. […] Improcede, portanto, o pedido de danos morais fundado no caráter discriminatório da demissão”.

No entanto, a magistrada acolheu o segundo pedido de indenização por danos morais, devido à doença incapacitante. “Foi a ré omissa no dever de zelo pela saúde e bem-estar da empregada, o que ocasionou sobrecarga e atuou como fato nocivo sobre a higidez psicológica da obreira, causando sofrimento que inegavelmente se caracteriza como abalo extrapatrimonial”, considerou.

O banco foi condenado a indenizar a autora em R$ 25 mil, com juros e correção monetária. As duas partes podem recorrer.

Texto publicado em: https://diariodejustica.com.br/doenca-ocupacional-bancaria-demitida-em-limeira-sera-indenizada-em-r-25-mil/

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  1. Evander Garcia

    Parabéns, Dr!

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