MUNICÍPIO DE LIMEIRA CONDENADO A INDENIZAR MUNÍCIPE QUE TEVE CONTA BLOQUEADA POR DÍVIDA DE OUTRA PESSOA

A Prefeitura de Limeira foi condenada a pagar uma indenização por danos morais a um Munícipe que teve sua conta bancária duas vezes devido à existência de um homônimo. Na primeira oportunidade o Contribuinte prejudicado apenas foi até a Prefeitura local, denunciou o erro e pediu correção dos dad…os do devedor, uma vez que ele era estranho à dívida, porém, para sua surpresa um ano após esse primeiro episódio novamente sua conta bancária foi bloqueada pela mesma dívida pertencente a terceiro. Desta vez, o bloqueio na sua conta bancária ocorreu deixando todo seu salário indisponível, bloqueando inclusive os recursos destinados à quitação da prestação da sua casa. Profundamente abalado, desta resolveu procurar o judiciário e em sentença proferida pelo Dr. Adilson Araki Ribeiro em fevereiro deste ano o Município foi condenado a pagar ao Contribuinte uma indenização de 5 (cinco) mil reais devido a negligencia estatal que resultou em danos morais ao Contribuinte.
Processo: 0015196-06.2012.8.26.0320 TJSP.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Comments are closed.